Uma consulta pública federal aberta até 9 de dezembro de 2026 discute princípios e requisitos de segurança cibernética para instalações nucleares e determinadas instalações radiativas, aproximando proteção digital e segurança radiológica.
RELEVANTE | Nacional | Consulta aberta de 10/09 a 09/12/2026. A proposta está no Brasil Participativo, sob responsabilidade da área de normatização da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O que está em discussão
A proposta trata da proteção de ativos digitais críticos e da implantação de programas e planos de segurança cibernética. Segundo a apresentação oficial, instalações nucleares teriam exigências estruturadas de governança, enquanto instalações radiativas classificadas no Nível de Proteção Física A teriam requisitos proporcionais e simplificados.
Por que interessa à Radiologia e à Medicina Nuclear
Serviços que utilizam fontes radioativas e sistemas digitais dependem da integridade dos controles, registros e dispositivos conectados. A consulta coloca em debate a gestão de riscos cibernéticos com possíveis reflexos na proteção de trabalhadores, pacientes e população. A classificação e o enquadramento de cada instalação devem ser conferidos no texto normativo: não se pode concluir que a proposta imponha as mesmas obrigações a todo serviço de raios X, tomografia ou mamografia.
Situação e participação
O processo consta como aberto na plataforma oficial, com prazo de contribuições de 10 de setembro a 9 de dezembro de 2026. Trata-se de minuta submetida à participação social, e não de norma final já vigente. Profissionais, responsáveis técnicos, supervisores de proteção radiológica e gestores podem examinar a proposta e apresentar contribuições pelos canais indicados na plataforma.
Próximos passos
Após o encerramento, será necessário acompanhar o tratamento das contribuições e eventual publicação de ato definitivo, especialmente quanto ao alcance para instalações radiativas e às obrigações aplicáveis.
Fonte: Brasil Participativo, consulta pública da ANSN: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/seguranca-cibernetica
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