O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) manifestou descontentamento com as medidas administrativas paulistas. A autarquia federal, criada pela Lei nº 7.394/85, pediu a revogação imediata do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, emitido pelo Governo do Estado de São Paulo. A norma estadual dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos, impactando diretamente os profissionais das Técnicas Radiológicas no serviço público.
- O CONTER pede a imediata revogação do Decreto Estadual nº 70.410/2026.
- A medida do Governo do Estado de São Paulo extingue cargos, empregos públicos e funções-atividades.
- A decisão atinge diretamente técnicos e tecnólogos que atuam em técnicas radiológicas.
- Esses profissionais são vitais para o diagnóstico por imagem e a assistência de saúde pública.
- O conselho cobra diálogo institucional e uma análise cuidadosa para proteger a estrutura da categoria.
O que aconteceu
A publicação do Decreto Estadual nº 70.410, em 27 de fevereiro de 2026, pelo Governo do Estado de São Paulo, motivou uma forte reação do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. O decreto prevê a extinção de uma série de cargos, funções-atividades e empregos públicos em variadas carreiras do serviço público paulista.
De acordo com os esclarecimentos prestados pela autarquia federal, os efeitos práticos da determinação administrativa atingem de maneira direta a rotina e as carreiras vinculadas às Técnicas Radiológicas. Técnicos e tecnólogos que desempenham tais funções de relevância extrema sofrem impacto substancial com a eliminação progressiva destas vagas no sistema de saúde pública de São Paulo. Como entidade representativa de caráter federal, amparada pela competência delegada por meio da Lei nº 7.394/1985, o conselho manifestou oficialmente inconformismo perante o ato do governo estadual paulista. O órgão defende que a extinção desses empregos públicos e funções-atividades abala de forma severa a estrutura estabelecida e põe em risco a oferta regular de atendimentos essenciais dirigidos diretamente à população usuária do sistema.
Impacto para a Radiologia
A eliminação desses cargos públicos gera efeitos negativos profundos na estrutura do diagnóstico por imagem em São Paulo. O CONTER destaca que técnicos e tecnólogos em radiologia realizam exames essenciais para o diagnóstico médico e o acompanhamento de diversas condições de saúde dos pacientes.
O trabalho diário desenvolvido por essa qualificada categoria de profissionais é considerado altamente estratégico, pois influi diretamente na manutenção dos protocolos de segurança radiológica para o paciente, na precisão técnica dos resultados diagnósticos obtidos em exames de imagem e na eficiência de toda a rede de assistência hospitalar. Ao promover a extinção de cargos essenciais desse segmento, o decreto assinado pelo governo estadual enfraquece as bases operacionais e técnicas que dão sustentação ao sistema de saúde em São Paulo, comprometendo a qualidade e a segurança que são indispensáveis nas atividades diagnósticas.
O CONTER defende a imediata suspensão e revogação das extinções de cargos de técnicas radiológicas previstas no decreto paulista, visando manter a integridade dos exames e diagnósticos públicos.
O que observar
O CONTER continuará empenhado em reverter os impactos do Decreto nº 70.410/2026. A autarquia estabeleceu como prioridade a defesa da revogação da medida e a abertura de diálogo institucional com os representantes governamentais do Estado de São Paulo.
O conselho enfatiza a necessidade de que qualquer decisão que interfira na estrutura dos serviços de diagnóstico por imagem passe por uma avaliação criteriosa e conte com a participação direta das entidades representativas da categoria. O objetivo do órgão federal é assegurar a valorização do trabalho profissional, a alta qualidade na formação técnica e a solidez dos serviços radiológicos prestados no SUS em São Paulo.
Fonte: CONTER
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