A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, na Bahia, instituiu uma Tabela Municipal Complementar de Procedimentos de Saúde que prevê o uso de recursos próprios do município para complementar valores pagos pelo SUS a prestadores credenciados. Entre os procedimentos informados estão exames de tomografia computadorizada, angiotomografia e ressonância magnética.
O que muda com a tabela municipal
A medida cria um mecanismo municipal de complementação da remuneração dos procedimentos de saúde realizados por prestadores credenciados ao SUS em Feira de Santana. Na prática, os valores definidos pelo município são acrescentados, com recursos próprios, aos valores de referência do sistema federal nos procedimentos abrangidos pela norma.
A Portaria SMS nº 06/2026 foi informada como assinada em 11 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial do município em 12 de agosto de 2026.
Quanto será acrescentado nos exames de imagem
| Procedimento | Complemento municipal informado |
|---|---|
| Tomografia computadorizada sem contraste | R$ 80,00 por exame |
| Tomografia computadorizada com contraste | R$ 160,00 por exame |
| Angiotomografia | R$ 160,00 por exame |
| Ressonância magnética sem contraste | R$ 81,25 por exame |
| Ressonância magnética com contraste | R$ 131,25 por exame |
Por que a medida é relevante para a Radiologia
Tomografia computadorizada e ressonância magnética estão entre as modalidades diretamente alcançadas pela complementação informada. Por isso, a medida altera a composição da remuneração destinada aos prestadores credenciados que realizam os procedimentos abrangidos pela tabela municipal.
O efeito concreto sobre oferta de exames, capacidade dos serviços ou filas de atendimento, porém, não pode ser presumido apenas a partir da criação da complementação. Esses resultados dependerão da implementação da medida e de outros fatores da rede de atenção à saúde.
O que ainda precisa ser acompanhado
A consulta pública realizada durante a preparação desta matéria confirmou o Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana como veículo oficial do município, mas não permitiu recuperar de forma independente o inteiro teor específico da Portaria SMS nº 06/2026. Por esse motivo, os valores e as datas atribuídos à portaria permanecem identificados como informações parcialmente verificadas até a conferência direta do documento integral.
Também devem ser acompanhadas as condições operacionais de aplicação da tabela, incluindo seu alcance entre os prestadores credenciados e eventuais atos posteriores relacionados à execução da medida.
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