O Projeto de Lei 2456/2025 propõe a criação de um piso salarial nacional de R$ 4.800 mensais para Técnicos em Radiologia, considerando jornada de 24 horas semanais. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, alcança vínculos formais em estabelecimentos públicos e privados de saúde e diagnóstico por imagem.
Resumo
- O PL 2456/2025 propõe piso nacional de R$ 4.800 para Técnicos em Radiologia.
- O texto considera jornada de 24 horas semanais.
- A proposta prevê reajuste anual do piso.
- O projeto ainda está em tramitação no Congresso e o valor de R$ 4.800 não é, neste momento, um piso nacional vigente.
O que prevê o PL 2456/2025
O projeto estabelece um valor mínimo nacional de remuneração para Técnicos em Radiologia. Pela proposta, o piso seria de R$ 4.800 mensais para uma jornada de trabalho de 24 horas por semana.
O alcance previsto inclui profissionais com vínculos formais em estabelecimentos públicos e privados de saúde e de diagnóstico por imagem. O texto também prevê mecanismo de reajuste anual do valor.
A iniciativa é de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi apresentada em 2025. A proposta passou a integrar o conjunto de matérias legislativas acompanhadas por entidades representativas da Radiologia.
Em que estágio está o projeto
Na consulta à ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, o PL 2456/2025 consta em análise legislativa e aguarda etapas necessárias antes de uma eventual transformação em lei.
O despacho de tramitação prevê análise por comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Saúde, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, conforme as regras e eventuais mudanças que possam ocorrer durante o processo legislativo.
Isso significa que a apresentação do projeto é apenas uma das etapas. Durante a tramitação, o texto pode receber pareceres, emendas, alterações, aprovação ou rejeição. Mesmo uma aprovação na Câmara não significa automaticamente entrada imediata em vigor, pois ainda devem ser cumpridas as demais etapas constitucionais aplicáveis ao processo legislativo.
R$ 4.800 ainda não é piso nacional vigente
Atenção
O valor de R$ 4.800 previsto no PL 2456/2025 é uma proposta legislativa. A existência e a tramitação do projeto não significam que esse valor já seja um piso salarial nacional vigente para todos os Técnicos em Radiologia.
Essa distinção é especialmente importante porque informações sobre projetos de lei podem circular nas redes sociais como se uma nova regra já tivesse sido aprovada. Para que uma proposta produza efeitos jurídicos como lei, ela precisa concluir o processo legislativo correspondente.
Portanto, o PL 2456/2025 representa uma iniciativa de interesse direto da categoria, mas não deve ser interpretado, no estágio atual, como garantia automática de remuneração mínima de R$ 4.800.
Por que acompanhar a tramitação
A criação de um piso salarial nacional tem impacto potencial sobre profissionais, empregadores e administrações públicas. Por isso, propostas dessa natureza passam por análises que podem envolver aspectos trabalhistas, orçamentários, financeiros e constitucionais.
Para os Técnicos em Radiologia, acompanhar as movimentações oficiais permite distinguir avanços efetivos no Congresso de publicações que apenas reproduzem o valor proposto sem explicar a situação legislativa.
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) mantém uma página de acompanhamento de projetos de lei relacionados à categoria, na qual o PL 2456/2025 está entre as proposições monitoradas. A ficha oficial da Câmara dos Deputados, por sua vez, reúne a tramitação, despachos, documentos e movimentações do projeto.
O que acontece a partir de agora
O andamento dependerá das próximas etapas nas comissões responsáveis. Pareceres, designação de relatoria, votações e eventuais alterações podem modificar tanto o ritmo quanto o conteúdo da proposta.
Profissionais interessados devem acompanhar preferencialmente os canais oficiais da Câmara dos Deputados e das entidades do sistema profissional para verificar novas movimentações. A situação do projeto pode mudar ao longo da tramitação.
Fontes
Câmara dos Deputados — ficha de tramitação do Projeto de Lei 2456/2025: consultar tramitação oficial.
CONTER — acompanhamento de projetos de lei de interesse da Radiologia: consultar projetos acompanhados.
CRTR 16ª Região — informação institucional sobre a tramitação do PL 2456/2025: consultar publicação.
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