O Projeto de Lei nº 4.771/2026, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, propõe alterar a Lei nº 7.394/1985, responsável pela regulamentação das profissões das Técnicas Radiológicas.
A proposta foi apresentada em 23 de julho de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as medidas previstas no texto ainda não são obrigatórias.
Principais pontos do projeto
- O PL 4.771/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados.
- A proposta pretende garantir condições dignas de repouso aos profissionais da Radiologia.
- O texto busca alterar a Lei nº 7.394/1985.
- Técnicos e Tecnólogos em Radiologia estão entre os profissionais abrangidos.
- O projeto ainda está em tramitação e não possui força de lei.
Projeto prevê local específico para repouso
A proposta estabelece que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam um espaço destinado ao descanso dos profissionais da Radiologia durante a jornada de trabalho.
De acordo com as informações apresentadas no projeto, o local deverá ser adequado às necessidades dos trabalhadores que permanecem em serviço, especialmente em unidades que funcionam de forma contínua, como hospitais, serviços de urgência, emergência e setores com plantões prolongados.
Estrutura prevista para o espaço de descanso
- Uso específico pelos profissionais da Radiologia.
- Ventilação adequada.
- Mobiliário apropriado para o repouso.
- Conforto térmico e acústico.
- Instalações sanitárias.
- Dimensão compatível com o número de trabalhadores em serviço.
A intenção é assegurar que os profissionais disponham de condições mínimas de descanso entre os atendimentos, sem depender apenas de espaços improvisados ou compartilhados que não tenham sido planejados para essa finalidade.
Proposta altera a lei das Técnicas Radiológicas
O projeto pretende incluir a garantia de repouso na Lei nº 7.394/1985, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia.
A alteração é relevante porque cria uma previsão específica para a categoria dentro da própria legislação profissional, em vez de deixar o tema restrito a regras gerais de saúde, segurança e estrutura dos ambientes de trabalho.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e posteriormente sancionado, a nova regra passará a integrar a legislação federal aplicável aos profissionais das Técnicas Radiológicas.
Justificativa cita plantões e falta de estrutura
A justificativa da proposta destaca que muitos profissionais atuam em hospitais, unidades de urgência e emergência e serviços com funcionamento ininterrupto.
Nesses locais, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia podem permanecer por longos períodos à disposição dos serviços, inclusive em escalas e plantões que exigem pausas entre os atendimentos.
Segundo a justificativa apresentada, parte desses trabalhadores não conta com um ambiente apropriado para repousar, alimentar-se ou recuperar-se durante a jornada.
O projeto também relaciona a ausência desses espaços a possíveis impactos sobre o bem-estar, a saúde física e mental e a qualidade das condições de trabalho.
Impacto direto para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia
O PL 4.771/2026 possui impacto direto para a categoria porque trata de uma condição presente na rotina de muitos serviços de diagnóstico por imagem.
Questões profissionais envolvidas
- Dignidade durante os plantões.
- Estrutura mínima nos serviços de Radiologia.
- Saúde física e mental dos trabalhadores.
- Condições adequadas para pausas e períodos de descanso.
- Fiscalização das condições de trabalho.
- Reconhecimento das particularidades da atuação em serviços ininterruptos.
Na prática, a eventual aprovação poderá exigir adaptações em hospitais, clínicas e demais instituições que empregam profissionais das Técnicas Radiológicas.
A implementação poderá envolver a criação ou adequação de salas, revisão da estrutura física e definição de regras para uso dos espaços durante a jornada.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A apresentação de um projeto de lei é apenas a primeira etapa do processo legislativo.
Antes de produzir efeitos, a proposta precisa ser analisada na Câmara dos Deputados, passar pelas comissões responsáveis, ser votada e seguir para o Senado Federal. Caso seja aprovada pelas duas Casas, ainda dependerá de sanção presidencial.
Durante essa tramitação, o texto pode receber emendas, alterações ou substitutivos. Também pode ser aprovado, rejeitado ou arquivado.
O projeto ainda não é lei
O PL 4.771/2026 apenas propõe a criação da garantia de repouso. Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e o texto seja sancionado, as instituições de saúde não estão obrigadas a cumprir as novas exigências com base nesse projeto.
Regulamentação poderá ocorrer após eventual aprovação
O texto prevê que, caso a proposta seja transformada em lei, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação.
Essa regulamentação poderá detalhar aspectos técnicos, critérios de adequação, responsabilidades das instituições e formas de fiscalização.
Mesmo após uma eventual aprovação, portanto, ainda poderá ser necessária a definição de regras complementares para orientar a aplicação prática da medida.
Debate amplia atenção às condições de trabalho
A apresentação do projeto coloca as condições de repouso dos profissionais da Radiologia no centro do debate legislativo.
Além da estrutura física, a discussão envolve temas como jornadas prolongadas, organização dos plantões, saúde ocupacional, segurança e valorização profissional.
Para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, o avanço da proposta poderá representar o reconhecimento formal de uma necessidade presente em muitos serviços, especialmente naqueles que funcionam durante 24 horas.
O acompanhamento da tramitação será importante para verificar possíveis alterações no texto, a definição das comissões responsáveis e a posição dos parlamentares sobre a medida.
Fonte oficial
Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4.771/2026, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, apresentado em 23 de julho de 2026.
Acompanhar a tramitação do PL 4.771/2026 na Câmara dos Deputados.
Continue acompanhando o Portal da Radiologia para ficar por dentro das principais vagas, concursos, cursos e notícias da área de diagnóstico por imagem.
Portal da Radiologia — conectando profissionais ao futuro da Radiologia.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende assegurar condições adequadas de repouso para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia durante a jornada de trabalho.
O Projeto de Lei nº 4.771/2026, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, propõe alterar a Lei nº 7.394/1985, responsável pela regulamentação das profissões das Técnicas Radiológicas.
A proposta foi apresentada em 23 de julho de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional. Portanto, as medidas previstas no texto ainda não são obrigatórias.
- O PL 4.771/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados.
- A proposta pretende garantir condições dignas de repouso aos profissionais da Radiologia.
- O texto busca alterar a Lei nº 7.394/1985.
- Técnicos e Tecnólogos em Radiologia estão entre os profissionais abrangidos.
- O projeto ainda está em tramitação e não possui força de lei.
Projeto prevê local específico para repouso
A proposta estabelece que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam um espaço destinado ao descanso dos profissionais da Radiologia durante a jornada de trabalho.
De acordo com as informações apresentadas no projeto, o local deverá ser adequado às necessidades dos trabalhadores que permanecem em serviço, especialmente em unidades que funcionam de forma contínua, como hospitais, serviços de urgência, emergência e setores com plantões prolongados.
- Uso específico pelos profissionais da Radiologia.
- Ventilação adequada.
- Mobiliário apropriado para o repouso.
- Conforto térmico e acústico.
- Instalações sanitárias.
- Dimensão compatível com o número de trabalhadores em serviço.
A intenção é assegurar que os profissionais disponham de condições mínimas de descanso entre os atendimentos, sem depender apenas de espaços improvisados ou compartilhados que não tenham sido planejados para essa finalidade.
Proposta altera a lei das Técnicas Radiológicas
O projeto pretende incluir a garantia de repouso na Lei nº 7.394/1985, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia.
A alteração é relevante porque cria uma previsão específica para a categoria dentro da própria legislação profissional, em vez de deixar o tema restrito a regras gerais de saúde, segurança e estrutura dos ambientes de trabalho.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e posteriormente sancionado, a nova regra passará a integrar a legislação federal aplicável aos profissionais das Técnicas Radiológicas.
Justificativa cita plantões e falta de estrutura
A justificativa da proposta destaca que muitos profissionais atuam em hospitais, unidades de urgência e emergência e serviços com funcionamento ininterrupto.
Nesses locais, Técnicos e Tecnólogos em Radiologia podem permanecer por longos períodos à disposição dos serviços, inclusive em escalas e plantões que exigem pausas entre os atendimentos.
Segundo a justificativa apresentada, parte desses trabalhadores não conta com um ambiente apropriado para repousar, alimentar-se ou recuperar-se durante a jornada.
O projeto também relaciona a ausência desses espaços a possíveis impactos sobre o bem-estar, a saúde física e mental e a qualidade das condições de trabalho.
Impacto direto para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia
O PL 4.771/2026 possui impacto direto para a categoria porque trata de uma condição presente na rotina de muitos serviços de diagnóstico por imagem.
- Dignidade durante os plantões.
- Estrutura mínima nos serviços de Radiologia.
- Saúde física e mental dos trabalhadores.
- Condições adequadas para pausas e períodos de descanso.
- Fiscalização das condições de trabalho.
- Reconhecimento das particularidades da atuação em serviços ininterruptos.
Na prática, a eventual aprovação poderá exigir adaptações em hospitais, clínicas e demais instituições que empregam profissionais das Técnicas Radiológicas.
A implementação poderá envolver a criação ou adequação de salas, revisão da estrutura física e definição de regras para uso dos espaços durante a jornada.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
A apresentação de um projeto de lei é apenas a primeira etapa do processo legislativo.
Antes de produzir efeitos, a proposta precisa ser analisada na Câmara dos Deputados, passar pelas comissões responsáveis, ser votada e seguir para o Senado Federal. Caso seja aprovada pelas duas Casas, ainda dependerá de sanção presidencial.
Durante essa tramitação, o texto pode receber emendas, alterações ou substitutivos. Também pode ser aprovado, rejeitado ou arquivado.
O PL 4.771/2026 apenas propõe a criação da garantia de repouso. Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e o texto seja sancionado, as instituições de saúde não estão obrigadas a cumprir as novas exigências com base nesse projeto.
Regulamentação poderá ocorrer após eventual aprovação
O texto prevê que, caso a proposta seja transformada em lei, a regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação.
Essa regulamentação poderá detalhar aspectos técnicos, critérios de adequação, responsabilidades das instituições e formas de fiscalização.
Mesmo após uma eventual aprovação, portanto, ainda poderá ser necessária a definição de regras complementares para orientar a aplicação prática da medida.
Debate amplia atenção às condições de trabalho
A apresentação do projeto coloca as condições de repouso dos profissionais da Radiologia no centro do debate legislativo.
Além da estrutura física, a discussão envolve temas como jornadas prolongadas, organização dos plantões, saúde ocupacional, segurança e valorização profissional.
Para Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, o avanço da proposta poderá representar o reconhecimento formal de uma necessidade presente em muitos serviços, especialmente naqueles que funcionam durante 24 horas.
O acompanhamento da tramitação será importante para verificar possíveis alterações no texto, a definição das comissões responsáveis e a posição dos parlamentares sobre a medida.
Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4.771/2026, de autoria da deputada federal Laura Carneiro, apresentado em 23 de julho de 2026.
Acompanhar a tramitação do PL 4.771/2026 na Câmara dos Deputados.
Continue acompanhando o Portal da Radiologia para ficar por dentro das principais vagas, concursos, cursos e notícias da área de diagnóstico por imagem.
Portal da Radiologia — conectando profissionais ao futuro da Radiologia.
